quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Diogo Tavares de Mello Leote, ministro da Justiça do 1º Governo Constitucional da República Portuguesa


Diogo Tavares de Mello Leote,  nasceu na vila de Albufeira a 7 de Janeiro de 1849, filho de Diogo Maria de Mello Leote e de D. Maria Emília Faria, oriundos das mais prestigiadas famílias da burguesia algarvia.
O Dr. Diogo Tavares de Mello Leote, apesar de ser hoje uma figura ignorada na cultura algarvia, foi no passado século XIX-XX uma personalidade de relevo no galarim dos notáveis do Algarve.
Licenciou-se cum laude em Direito pela Universidade de Coimbra, optando pela carreira da magistratura, ao longo da qual percorreu um vasto périplo, primeiro como delegado do Ministério Público e depois como juiz de Direito nos tribunais administrativos das cidades da Horta e de Faro, onde fez amigos e foi muito acarinhado. No Algarve exerceu também a magistratura nas comarcas de Lagos, Olhão e Tavira, passando depois por Porto de Mós, Valpaços, Portalegre, Évora e Porto. Na cidade invicta ascendeu de forma gradual até se tornar num dos mais prestigiados Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, cujo prestígio e acção política justificaria em 1911 a sua nomeação para o alto cargo de Ministro da Justiça, no primeiro governo constitucional da República, presidido pelo Dr. João Chagas.
O dr. João Chagas, chefe do 1º governo constitucional, num
 momento de leitura e de lazer no seu gabinete ministerial
O ministro da Justiça, Dr. Diogo Leote, era de entre o corpo ministerial o único que não tinha ligações partidárias nem passado político que justificasse a sua nomeação para o governo, que como se sabe teve a duração da “rosa de Malherbe”. Em todo o caso, o ministro Leote sabedor das directrizes definidas pelo Governo Provisório em matéria de cultos religiosos, permitiu e assegurou a entrada em funcionamento da Tutoria da Infância de Lisboa, a criação do Tribunal das Trinas, onde se dirimiram os crimes contra a República, e, por fim, aprovou os serviços de mensuração antropométrica dos detidos nas cadeias de Coimbra. Para além disso, dedicou o seu tempo à gestão corrente do ministério, ou seja, a garantir o bom funcionamento dos serviços correntes da justiça e da segurança pública.
Devo acrescentar que este governo, o primeiro com legitimidade constitucional, teve origem no bloco de almeidistas e de camachistas que elegeu o Dr. Manuel de Arriaga para a presidência da República, em oposição aos afonsistas. Por isso foi de curta duração, aliás à semelhança da maioria dos que se constituíram na I República, vigorando apenas entre 4 de Setembro e 12 de Novembro de 1911, ou seja setenta dias. O carácter efémero da governação tornou-se na face negra do regime republicano por causa do seu sectarismo partidário, que acicatou interesses e posições ideológicas inconciliáveis. A instabilidade governativa tornou-se no sinónimo político da República.
Postal ilustrado, propaganda da República e da bandeira
nacional, com o elenco do 1º governo constitucional.
A propósito das ideias políticas do Dr. Diogo Leote, convém dizer que não foram isentas de polémica, e muito menos lineares com uma linha de rumo previsível e coerente. O facto de se recusar a servir interesses, quer económicos quer políticos, e de procurar ser isento e parcial, tal como o era na magistratura, tornava-o incompatível com a política. Em boa verdade, não foi homem de grandes convicções políticas nem de fidelidades partidárias. Sabia-se que era da esquerda monárquica, simpatizante do partido progressista, mas com o advento da República aderiu ao novo regime, sendo por isso etiquetado de adesivista. Em 1912, já depois de ter sido ministro, aderiu à União Republicana a convite do fundador e seu amigo, Dr. Brito Camacho, passando a militar nas fileiras unionistas, mas recusando-se a voltar às cadeiras do poder. O facto de ter vivido na cidade do Porto, e de ter conhecido a grandeza de alma daquele povo, contribuiu largamente para a sua nobreza de carácter, espírito de sacrifício e inquebrantável dedicação ao trabalho.
Ao longo da vida escreveu muito para os jornais e revistas relacionadas com a vida do foro, sendo particularmente assídua nas colunas da «Revista dos Tribunais», da qual saíram em separata alguns trabalhos da sua lavra. Da sua obra literária constam apenas dois títulos: «Baldio» e «O Pão». Mercê da sua carreira como homem do foro e da justiça, foi eleito sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa, o que muito o enobrecia, já que se trata de uma honraria com que se distinguem apenas os mais ilustres portugueses.
Importa, para finalizar, dizer ainda que o Dr. Diogo Tavares de Mello Leote, foi casado com D.ª Maria Lúcia Pais d'Ayet, de quem teve um único filho, Diogo d'Ayet Leote, também ele uma figura respeitável na sociedade do seu tempo.
O seu Algarve e a sua humilde vila natal de Albufeira, tornaram-se numa miragem a que jamais regressaria. Faleceu na cidade do Porto a 8 de Março de 1920.

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